Diagnóstico das Obras do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto

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Ficha-síntese

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
25/03/15
Áreas temáticas:
Infraestrutura Infraestrutura urbana e mobilidade
Palavras-chave:
Saneamento
Unidades técnicas:
Coinfra Secom EXTINTA SecobEnergia

Apresentar informações sobre o desempenho e as causas de atrasos na execução de obras de um dos principais programas de saneamento básico do país: o Serviços Urbanos de Água e Esgoto (0122), incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) até o exercício de 2011, integrando os Planos Plurianuais de Investimentos 2004-2007 e 2008-2011.

A iniciativa é voltada para o financiamento de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) repassados aos estados e municípios por meio de contratos de repasse e termos de compromisso.

A maioria dessas obras está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O escopo dos trabalhos se restringiu à parcela do programa gerida pelo Ministério da Cidades (MCidades), com o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).