Fundo social do Pré-Sal: uma análise pautada na transparência e no controle social
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Silva, Tatiane
- Data:
- 29/11/22
- Áreas temáticas:
- Infraestrutura Desestatização e regulação Petróleo e mineração
- Palavras-chave:
- Accountability pública Pré-sal Petróleo Fundo público
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
O mercado de petróleo e gás produz impacto na economia e na sociedade de forma geral. Neste contexto, a descoberta de volumes exploráveis na camada pré-sal brasileira levou à expectativa do início de um período de desenvolvimento e geração de riqueza para o país. A criação, por lei, do Fundo Social, indicou a escolha governamental de formação de poupança intergeracional e de emprego de recursos em educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação a mudanças climáticas. Assim, a presente pesquisa, de caráter explicativo, utiliza modelo de análise multifatorial de accountability para avaliar a estrutura existente do Fundo Social, identificar as políticas públicas relacionadas e verificar a existência de mecanismos que promovam a transparência e viabilizem o exercício do controle social. No entanto, apesar do arcabouço normativo inicial, não houve a efetiva implementação do Fundo Social, que não apresentou estrutura de accountability em fundos governamentais e apresenta sugestões para o aprimoramento do Fundo Social e início da implementação de accountability.