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Fundo social do Pré-Sal: uma análise pautada na transparência e no controle social

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Silva, Tatiane
Data:
29/11/22
Áreas temáticas:
Infraestrutura Desestatização e regulação Petróleo e mineração
Palavras-chave:
Accountability pública Pré-sal Petróleo Fundo público
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O mercado de petróleo e gás produz impacto na economia e na sociedade de forma geral. Neste contexto, a descoberta de volumes exploráveis na camada pré-sal brasileira levou à expectativa do início de um período de desenvolvimento e geração de riqueza para o país. A criação, por lei, do Fundo Social, indicou a escolha governamental de formação de poupança intergeracional e de emprego de recursos em educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação a mudanças climáticas. Assim, a presente pesquisa, de caráter explicativo, utiliza modelo de análise multifatorial de accountability para avaliar a estrutura existente do Fundo Social, identificar as políticas públicas relacionadas e verificar a existência de mecanismos que promovam a transparência e viabilizem o exercício do controle social. No entanto, apesar do arcabouço normativo inicial, não houve a efetiva implementação do Fundo Social, que não apresentou estrutura de accountability em fundos governamentais e apresenta sugestões para o aprimoramento do Fundo Social e início da implementação de accountability.