O presente estudo busca estabelecer métodos e técnicas de controle externo necessários para o acompanhamento e fiscalização da atuação regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com foco principal nos procedimentos regulatórios relativos à concessão de gasodutos. Analisa também os procedimentos do marco regulatório para a concessão do transporte de gás natural, atividade que abrange a construção, a expansão e a operação de gasodutos, a fim de examinar a aplicabilidade dos procedimentos de controle previstos na Instrução Normativa TCU 27/1998 para o acompanhamento e a fiscalização das outorgas de concessão de serviços públicos aos casos de concessão da atividade econômica de transporte dutoviário de gás bem como à execução dos respectivos contratos.