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Programa de Educação Financeira nas Escolas: uma análise do papel da União na coordenação federativa, monitoramento e avaliação

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Melo, Patrícia
Data:
21/02/22
Áreas temáticas:
Social Programas Governamentais Educação
Palavras-chave:
Educação financeira Programa de governo Federalismo Avaliação de políticas públicas
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

De acordo com pesquisa realizada em 2008, na fase de desenho da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), bem como nos últimos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) 2015 e 2018, identificou-se que o nível de educação financeira dos jovens brasileiros era e continua baixo. O Programa de Educação Financeira nas Escolas no âmbito da ENEF foi instituído com o objetivo de enfrentar esse problema. Considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro, a autonomia dos entes federados e das escolas e o papel de coordenação pela União das políticas educacionais, imprescindível o estabelecimento de mecanismos que permitam a articulação dos entes federados de modo a estabelecer uma cooperação intergovernamental em benefício dos alcances dos objetivos do programa. Ainda, considerando se tratar de uma política de Estado, é de suma importância o estabelecimento de um sistema de monitoramento e avaliação com vistas a assegurar aprendizado e aperfeiçoamento contínuos. O presente trabalho discutiu o Programa de Educação Financeira nas Escolas no contexto do federalismo brasileiro com enfoque nos papéis exercidos pelos órgãos federais e a coordenação e coerência entre eles. O objetivo foi analisar a adoção dos mecanismos de governança coordenação, monitoramento e avaliação pelos órgãos de governança do programa de modo a induzir a cooperação intergovernamental para a implementação de acordo com os objetivos estabelecidos. A análise dos mecanismos de governança coordenação e coerência, bem como monitoramento e avaliação permitiram identificar riscos ao alcance dos objetivos e à continuidade do Programa de Educação Financeira nas Escolas, que, se devidamente mitigados, representam oportunidade de aperfeiçoamento do programa para a geração dos resultados e impactos esperados.