Foto: Museu TCU

Nascimento: 11/09/1873

Representante do Ministério Público: 1905 a 1915

Posse no cargo de ministro: 09/02/1915

Aposentadoria: 1935

Falecimento: 17/11/1959

Antecessor: Augusto Olympio Viveiros de Castro

Sucessor:  José Américo de Almeida

 

“... a minha maior atividade se concentrou, pela ordem cronológica, nos assuntos do Direito das Águas, do Tribunal de Contas, da Cátedra Universitária e da História Pátria.”

Alfredo Valladão

 

Alfredo Valladão, um mineiro nascido na cidade de Campanha, teve uma trajetória marcante que ecoa na história do Brasil. Sua vida foi um mosaico de realizações, onde desempenhou papéis notáveis como advogado, professor, historiador, procurador e magistrado. Na vastidão de suas contribuições para o cenário jurídico brasileiro, destacou-se como um dos grandes juristas do país.

No entanto, o legado de Alfredo Valladão não se limitou apenas às suas múltiplas habilidades profissionais. Ele foi um visionário que ousou projetar na prática a ideia da ampla independência do Ministério Público. Em um ato de coragem singular, recusou o registro de um contrato por correspondência celebrado entre o Ministério da Fazenda e a firma Vitor Uslaender & Cia, que visava o fornecimento de prata amoedada. Essa recusa, em sua busca por preservar a autonomia do Ministério Público, solidificou sua posição como um defensor incansável da justiça e da integridade.

 

“Apesar de alertado do perigo que correria com uma possível demissão do cargo (demissível ad nutum), com a perda do emprego único que tinha, pois não advogava por entender que tal não deveria ser lícito a um membro do Ministério Público – Alfredo Valladão jogou a sua vida econômica e a de sua família na defesa da Fazenda Pública, para efetivar, para realizar na prática, na jurisprudência, um ideal que defendera como escritor e obtivera fosse consagrado em lei.

Foi esta a sua glória e, também se diga, a do governo que não o demitiu.”   Haroldo Valladão

 

O fato, como registra Ruben Rosa, em seu livro As Contas do Brasil, teve repercussão no Senado e na atitude de Rui Barbosa, em seu discurso na sessão de 29 de agosto de 1913:

“Eu quero que as minhas palavras, ao entrar no exame desta matéria, sejam de reverência profunda ao grande magistrado naquele Tribunal, cuja cabeça não se submeteu às exigências da prevaricação, que saberá elevar a sua dignidade acima do nível dos negócios em que a República flutua mais afogada, e beber água e a pedir às almas caridosas que a salvem do soçobro iminente na vasa em que o fundo dessas águas apodrece. Ainda não se perdeu tudo.”

 

O compromisso de Alfredo Valladão com os princípios que defendia estendeu-se além de seu papel como jurista. Ao assumir a posição de Ministro do Tribunal de Contas, de 1915 a 1935, ele demonstrou uma coerência inabalável com seu desempenho anterior, no Ministério Público. Nas sábias palavras do Ministro Wagner Estelita Campos, essa fase de sua vida foi simplesmente um prolongamento de um passado profícuo como homem público. Valladão colocou seu esforço, dedicação e notório saber a serviço da causa pública, mantendo um alto padrão de dignidade, honradez e competência irrefutável.

Segundo seu depoimento, ao ingressar no Tribunal, onde desempenhou os papéis de ministro, reformador e juiz, encontrou um órgão recém-criado no contexto da República brasileira, cujos contornos ainda eram pouco definidos na Constituição de 1891. Diante dessa realidade, ele empreendeu um estudo aprofundado da doutrina, jurisprudência e legislação de outras nações, com o objetivo de estabelecer com clareza o papel do Tribunal de Contas no contexto brasileiro.

Essa missão não se limitou apenas ao cumprimento de suas funções no Tribunal, mas também o motivou a produzir obras doutrinárias abordando temas cruciais relacionados à instituição, bem como a criticar e propor alterações nas disposições legais que, em seu entendimento, se mostravam inadequadas, apontando as reformas necessárias. Algumas das obras de sua autoria desse período incluem Estudos sobre o Tribunal de Contas (1911) e O Ministério Público no Tribunal de Contas (1914).

Parte de suas ideias reformistas foram aproveitadas em projeto apresentado na Câmara dos Deputados e convertido no Decreto nº 2.511, de 20 de dezembro de 1911. Em 1918, a convite do Ministro da Fazenda, organizou o plano de reforma do Tribunal de Contas. Este trabalho foi amplamente consagrado pelo Governo e transformado no Decreto nº 13.247, de 23 de outubro de 1918.

Como juiz, o Ministro Valladão se destacou por sua serenidade, justiça e compreensão das dificuldades enfrentadas pelos administradores, ao mesmo tempo em que mantinha uma intransigência ao avaliar qualquer violação dos princípios de moralidade. Como jurista, defendeu  a unificação do Direito Privado, não apenas como uma simples redução a um conjunto único de regras, mas como uma forma de socializar o direito, tornando-o "mais inclusivo e abrangente, estendendo-o desde os mais abastados até os menos favorecidos, desde os detentores de propriedades até os assalariados, e desde os homens até as mulheres - dos pais aos filhos; enfim, aplicando-o em benefício de todos os membros da sociedade."

Sua contribuição mais notável para o cenário jurídico nacional começou em 1903, com a publicação do livro Rios públicos e particulares, que abordou os campos do Direito administrativo, civil e constitucional. De acordo com Valladão, este livro foi o ponto de partida para uma obra mais ampla, o Direito das Águas, culminando na elaboração do Projeto do Código das Águas e da Indústria Elétrica. Por seu trabalho incansável nessa área, ele se tornou conhecido como o paladino da ideia de dotar o país de uma legislação adequada sobre recursos hídricos.

Além de suas notáveis contribuições no campo jurídico, dedicou-se profundamente aos estudos históricos. Foi eleito membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) em abril de 1912, posteriormente recebendo as honrarias de benemérito em 1932 e grande-benemérito em 20 de junho de 1951. Participou ativamente das comissões permanentes, desempenhou o papel de orador oficial eleito em 24 de março de 1938, serviu como segundo-vice-presidente de 1952 até 2 de janeiro de 1959, e, por fim, ocupou o cargo de primeiro vice-presidente desde essa data até seu falecimento. Seu legado também se estende à literatura histórica, com a autoria de diversos livros, sendo notável a obra "Campanha da Princesa", composta por quatro volumes, onde historiografou sua cidade natal.

Devido à sua relevância na história nacional, Alfredo Valladão recebeu a honra de ter seu nome registrado no Livro do Mérito do Governo Federal, presidência Marechal Dutra. Naquela época, ele se tornou o segundo jurista a receber tal distinção, sendo precedido apenas por Clóvis Beviláqua.

Em homenagem à sua notável figura, os habitantes de sua terra natal ergueram uma estátua em sua memória, localizada na Praça D. Ferrão, na cidade de Campanha. No pedestal desse monumento, que foi inaugurado em 25 de junho de 1961, encontra-se gravada a seguinte frase, proferida por ele por ocasião de sua admissão no IHGB:

"É que nos horizontes de minha terra natal, eu vislumbro muitos dos grandes dilemas da História Brasileira".

Foto: campanha mg

 

Recebeu, ainda, a distinção da Medalha da Inconfidência, foi honrado com a insígnia de Grande Oficial da Ordem do Mérito do Chile e foi consagrado como Pioneiro do Direito das Águas no Continente durante a V Conferência do Conselho Interamericano de Jurisconsultos.

No ano de 1990, a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) instituiu o Prêmio Alfredo Valladão de Zelo pela Coisa Pública, com o propósito de homenagear pessoas que se destacam no enfrentamento à corrupção, na prática de conduta ética e no exercício da cidadania, em conformidade com o legado deixado pelo patrono desse prêmio.  

 

                                                                                                            

Fontes:

BATISTA, Vera. Após 23 anos, Auditar restitui Prêmio Alfredo Valladão de zelo pela coisa pública. Correio Braziliense, Brasília, 22 jul. 2016. Blog do servidor. Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/apos-23-anos-auditar-reinstitui-premio-alfredo-valladao-de-zelo-pela-coisa-publica/. Acesso em: 6 set. 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 69, de 18 de setembro de 1973. Plenário. Sessão especial. Brasília, DF, 1973.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ministros do Tribunal de Contas da União: dados biográficos: 1893-2017. 8. ed. Brasília: TCU, Serviço de Gestão Cultural, 2017. p. 49. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1D/23/E4/92/B7D5671023455957E18818A8/Ministros_Tribunal_Contas_Uniao_8_edicao.pdf. Acesso em: 14 set. 2023.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Sócios falecidos brasileiros: Alfredo de Vilhena Valladão. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/advvaladao.html. Acesso em: 5 set. 2023.

VELHO SOBRINHO, João Francisco. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti, 1937. 2v., il., v. 1, p. 239.