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TCU aprova percentuais da Cide-Combustíveis para 2024

O Tribunal de Contas da União fixou os percentuais de participação na Cide-Combustíveis para 2024. A definição do TCU calcula os valores para cada estado e município, além do Distrito Federal. A competência do Tribunal está prevista na Constituição Federal. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é o tributo federal que incide sobre a importação de petróleo, gás natural e álcool combustível. A distribuição dos valores segue uma série de critérios. O fator que mais pesa é o tamanho da malha viária de cada estado. Também são considerados o consumo de combustíveis e a população de cada local. São Paulo, Minas Gerais e Bahia terão a maior participação na Cide-Combustíveis em 2024.