Alocação de riscos, reajuste e revisão tarifária nas concessões de rodovias federais
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Garcia, Leonardo Lopes
- Data:
- 05/03/12
- Áreas temáticas:
- Rodovias Infraestrutura
- Palavras-chave:
- Concessão de serviço público Procrofe Rodovia Revisão tarifária Regulação Reajuste
O objetivo deste artigo é apresentar a evolução de como foram elaborados a alocação de riscos e os métodos de reajuste e de revisão tarifária, como mecanismos contratuais de regulação econômica do regime tarifário das concessões rodoviárias federais. Para a presente investigação foi utilizado estudo documental dos contratos de concessão de rodovias federais assinados no período de 1994 a 2009. Foram comparados, nesse sentido, os estágios evolutivos dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procofe), do início dos anos noventa, e das Fases 1 e 2 da 2ª Etapa do Procofe, após a criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).