A limitação das capacidades estatais de municípios é um dos principais desafios da descentralização de políticas públicas no Brasil. Diante da oportunidade de os Tribunais de Contas avaliarem regularmente as capacidades administrativas de seus órgãos jurisdicionados a fim de conhecerem suas necessidades e buscarem ações fiscalizatórias adaptadas às realidades administrativas locais para, então, reforçarem a indução por mudanças nos governos locais por meio de auditorias que visem melhores resultados em políticas públicas descentralizadas, o objetivo da pesquisa é discutir como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pode ser aprimorado a partir do conceito de capacidade estatal potencializado pelo referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas do Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de pesquisa bibliográfica percebe-se forte relação entre os conceitos capacidade estatal e governança pública. As avaliações dos questionários do IEGM revelaram que 63% das questões da dimensão planejamento (p) e 86% das questões da dimensão saúde (s) possuem alguma aderência ao conceito capacidade estatal. Os respectivos questionários apresentam possibilidades a aferir a existência de objetivos estratégicos para resultados sociais (p=33% e s=11%), recursos humanos em quantidade suficiente para gerir e operar a política (p=16% e s=44%); contribuições para a construção das capacidades de pessoal (p=26% e s=44%) e disposição das condições estruturais necessárias à sua implementação (p=21% e s=39%). Todavia, essas estimativas podem ser incrementadas com melhorias pontuais nas questões das dimensões avaliadas.