Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

A proteção dos recursos públicos fundada nos mecanismos de controle e nos instrumentos de fiscalização pública

2435917.png

Trabalhos acadêmicos

Autor:
Santana, Aldomir Rodrigues de
Data:
06/03/12
Áreas temáticas:
Gestão Pública Serviços Essenciais ao Estado
Palavras-chave:
Fiscalização Recursos públicos Gestor público Instrumentos de fiscalização

O presente trabalho busca avaliar se há garantia de proteção dos recursos públicos a partir da análise do uso dos mecanismos de controle e dos instrumentos de fiscalização pública. O estudo buscou esclarecer conceitos de recursos públicos, de mecanismos de controle e de instrumentos de fiscalização pública, a partir de uma pesquisa baseada em consulta bibliográfica em livros, artigos acadêmicos, legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando o enfoque no Direito Público. O tema foi abordado sob dois aspectos: um teórico - compreensão dos mecanismos de controle e dos instrumentos de fiscalização pública - e outro prático – análise de recomendações de um caso concreto examinado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, com a finalidade de avaliar se o uso efetivo dos mecanismos de controle e dos instrumentos de fiscalização pública garante a proteção dos recursos e evita ou atenua possíveis prejuízos à Administração Pública.