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O auxílio emergencial como instrumento de estímulo ao distanciamento social: avaliação por meio de dados de mobilidade em estações de transporte público

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Hernandes, Matheus
Data:
26/04/22
Áreas temáticas:
Saúde Infraestrutura urbana e mobilidade Infraestrutura Social
Palavras-chave:
COVID-19 Transporte público Pandemia Distanciamento social Avaliação de políticas públicas Auxílio emergencial
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

Os segmentos sociais vulnerabilizados tendem a possuir menor capacidade de absorção dos impactos decorrentes de uma pandemia, e parte considerável da população brasileira não dispõe das condições mínimas para exercitar o distanciamento social. Logo, a sustentabilidade e a efetividade de medidas de distanciamento, e a adesão de parcela relevante da população a essas medidas depende do estabelecimento de políticas de proteção. Nesse contexto, a Lei nº 13.982 estabeleceu auxílio emergencial com dois objetivos principais: mitigar o potencial incremento da pobreza decorrente dos efeitos da pandemia, e fornecer condições para que seu público-alvo pudesse adotar medidas de distanciamento social. A influência exercida por esse auxílio emergencial na manutenção do poder de consumo de trabalhadores informais e autônomos, seu impacto na diminuição da desigualdade de renda e redução da pobreza, e importância na mitigação dos efeitos negativos no Produto Interno Bruto de 2020 são entendimentos bem estabelecidos entre estudiosos do tema. Contudo, quanto ao objetivo de condições para adoção de medidas de distanciamento, os resultados não são consensuais. Diante desse cenário, o presente trabalho propõe-se a avaliar se esse auxílio exerceu influência positiva nas taxas de distanciamento social, utilizando para tal finalidade as taxas de mobilidade em estações de transporte público como proxy da mobilidade da população. Foi possível concluir que o auxílio emergencial cumpriu, ainda que parcialmente, o objetivo de permitir que seus beneficiários pudessem adotar medidas de distanciamento, se não evitando a completa exposição desses beneficiários aos riscos da pandemia do novo coronavírus, pelo menos mitigando esses riscos e seus efeitos. Entretanto, também foi possível inferir que um melhor desenho da política do auxílio, a utilização de ferramentas complementares como campanhas de conscientização e programas de apoio psicológico, a implementação de medidas legais impositivas em conjunto com fiscalizações eficientes, e liderança ponderada poderiam ter trazido resultados mais duradouros para a política e ter contribuído com sua eficácia.