Cartilha de Assistência Social

O desafio de facilitar o exercício do controle social exige medidas que possibilitem a participação ativa do cidadão no controle da gestão pública, até mesmo quanto aos aspectos relacionados com probidade, moralidade, eficiência, economicidade e publicidade dos atos de gestão. Por isso, consta entre as iniciativas estratégicas do Tribunal de Contas da União (TCU), como iniciativa finalística, desenvolver e aprimorar instrumentos que facilitem o exercício do controle social.

Assim, com o intuito de auxiliar os membros dos conselhos da área de assistência social, para bem exercer as suas atribuições, esta Corte de Contas disponibiliza a 3ª edição da publicação Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social, de caráter pedagógico, por considerar a relevância da participação da sociedade no acompanhamento das ações dos gestores municipais, no combate a desvios e mau uso do dinheiro público.