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O controle externo de políticas públicas: abordagens e perspectivas

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Coscarelli, Roberta Mallab
Data:
01/01/19
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Controle externo Coletânea acadêmica Auditoria do setor público
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

A efetividade do Estado na realização de suas atividades típicas é condição essencial para que as necessidades da população sejam adequadamente atendidas. Nesse sentido, é fundamental que o governo busque aperfeiçoar suas políticas públicas, a fim de melhorar os resultados oriundos da utilização dos recursos arrecadados da sociedade. Da mesma forma, é imprescindível que os órgãos de controle externo atuem no sentido de garantir qualidade e eficiência nas entregas públicas. Em razão disso, busca-se com este estudo, identificar diferenças relevantes entre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) internacionais em políticas públicas. Este trabalho consiste na realização de pesquisa qualitativa, em que foram aplicados métodos de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise qualitativa. Como resultado, verificaram-se diferenças estruturantes entre o TCU e as EFS internacionais abordadas, as quais se refletem em sua atuação, como também, identificaram-se boas práticas realizadas pelo Government Accountability Office (GAO) e o National Audit Office (NAO) que podem vir a ser consideradas e adotadas pelo Tribunal no âmbito das políticas públicas. Assim, espera-se que este estudo sirva de base para uma reflexão sobre as perspectivas de atuação do TCU e para a realização de estudos mais aprofundados sobre o tema do controle externo de políticas públicas.