Modelo de fiscalização para subsidiar o TCU na avaliação da atuação das agências reguladoras no dever de garantir a qualidade na prestação de serviços públicos, Um
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Araujo, Paulo Sisnando Rodrigues de
- Data:
- 23/05/12
- Áreas temáticas:
- Infraestrutura Desestatização e regulação
- Palavras-chave:
- Qualidade Regulação Serviço público
Este trabalho objetiva elaborar um modelo de fiscalização para o TCU avaliar a atuação das agências reguladoras de infraestrutura em relação ao controle da qualidade da prestação dos serviços públicos, mediante auditoria operacional. O modelo proposto indicou flexibilidade quanto à forma de abordar os objetivos de cada auditoria e a realidade de cada agência reguladora.