Imprensa
Destaques da sessão plenária de 1º de março
Ministério da Saúde deve aprimorar sistemas e gestão do Programa Farmácia Popular
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Programa Farmácia Popular do Brasil para verificar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minimizar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos. A fiscalização monitorou as determinações previamente feitas pelo Tribunal aos responsáveis e atendeu à Solicitação do Congresso Nacional. O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem um orçamento anual superior a R$ 2,5 bilhões e conta com mais de 27 mil farmácias credenciadas.
Entre as fragilidades encontradas, o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, destacou o quadro deficitário de servidores para a gestão e operacionalização do programa, que conta com apenas um servidor do Ministério da Saúde para realizar as atividades estabelecidas. Ressaltou ainda a fragilidade no sistema de vendas que sustenta a gestão e monitoramento do programa, além da baixa assertividade para identificação de fraudes.
O TCU determinou à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) que adote uma série de medidas, no prazo de 180 dias, para o aperfeiçoamento do programa. Entre elas, estão o monitoramento periódico do programa, com controles preventivos e detectivos para evitar fraudes, e a regularização dos dados cadastrais dos estabelecimentos credenciados.
Tomada de Contas Especial vai apurar desperdício de vacinas da Covid-19
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades no armazenamento de medicamentos, vacinas e insumos de saúde com prazo de validade vencido. O Tribunal analisou representação formulada por um grupo de deputados federais, que apontou problemas relacionados ao vencimento de vacinas, medicamentos e outros produtos que deixaram de ser utilizados. O montante é de R$ 243 milhões.
De acordo com a representação, quase dois milhões de vacinas contra a Covid-19 doadas ao Ministério da Saúde foram descartadas, com gastos que chegam a quase R$ 1 milhão. Também deve ser investigada a perda de outros insumos, como testes para o Sars-Cov-2, no valor aproximado de R$ 78 milhões.
O TCU determinou que o Ministério da Saúde, no prazo de 10 dias, esclareça sobre a condição atual de todas as vacinas de Covid-19 que estavam nos estoques em 31/5/2022, com detalhes sobre a quantidade distribuída, a quantidade que teve validade prorrogada e a quantidade de doses que deixaram de ser utilizadas por terem o prazo vencido. Em até 90 dias, a pasta da Saúde deve apresentar um plano de ação para o aprimoramento do planejamento logístico do ministério, que contenha medidas de controle para evitar o risco de aquisições de produtos em menor ou maior número do que o necessário.
Serviço
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br