TCU analisa pela primeira vez desestatização de floresta

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, pela primeira vez, procedimento de desestatização para a exploração de manejo florestal. Trata-se de licitação na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, para a outorga de concessão, por 40 anos, da Floresta Nacional de Humaitá, no Estado do Amazonas. 

Na sessão plenária de hoje (5/5), o TCU considerou que “o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) não atendeu aos aspectos de completude e suficiência técnica dos elementos apresentados por meio do acervo documental inerente à desestatização Unidades de Manejo Florestal I, II e III da Floresta Nacional de Humaitá (AM)”, explicou o ministro-relator.

Por isso, a Corte de Contas determinou que sejam atualizados os estudos de viabilidade econômico-financeira das Unidades de Manejo Florestal I, II e III da Floresta Nacional de Humaitá (AM). Dessa forma, entre outras determinações do TCU, a taxa de desconto dos fluxos de caixa deverá refletir o custo de oportunidade do capital e os riscos para exploração das unidades de manejo florestal.

Em sua fala, durante a relatoria do processo em plenário, o ministro do TCU Vital do Rêgo comentou: “diante do ineditismo dessa concessão e dos possíveis desdobramentos em relação às questões indígena e ambiental, tomei redobrados cuidados na análise dos estudos. Infelizmente, esses documentos se mostraram insuficientes, como uma colcha de retalhos”. TC 033.616/2020-5

Auditoria do TCU nas folhas de pagamento gera economia de R$ 386 milhões por ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, auditoria contínua para acompanhar a atuação de 603 órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades em suas folhas de pagamento, detectados a partir do cruzamentos de bases de dados.

“Neste sexto ciclo de fiscalização contínua de folhas de pagamento, foram examinados dados cadastrais e financeiros de cerca de 1,6 milhão de servidores, empregados públicos e exercentes de função pública, mais 727 mil aposentados e 424 mil pensionistas, no período de janeiro de 2020 a março de 2021”, explicou o ministro-relator. Segundo ele,“considerados apenas os vínculos federais, o volume de recursos fiscalizado foi superior a R$ 27 bilhões ao mês, montante que propiciou sugerir ou adotar providências potencialmente capazes de gerar, somente com as irregularidades ainda em apuração, uma economia da ordem de R$ 1,9 bilhão ao ano”.

Foram cerca de 15 mil correções efetuadas ainda durante a fiscalização. Os indícios de irregularidades apurados foram acumulações ilícitas, atos de pessoal com falhas, pagamentos a pessoas falecidas e pagamentos indevidos de pensões, de auxílios e de parcelas remuneratórias, entre outros. O ganho efetivo chegou a R$ 386 milhões ao ano.  TC 018.709/2020-6

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