Nesta quarta-feira (9/11) pela manhã, no Rio de Janeiro, começou oficialmente a XXIV Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (Incosai). A reunião reúne instituições superiores de controle de todo o mundo para deliberar sobre questões estratégicas e debater temas relevantes para a sociedade sob o ponto de vista do controle externo. Nesta edição, estão presentes 147 países e 30 instituições parceiras.

O Brasil é o único país a sediar pela segunda vez a assembleia geral. A primeira vez foi em 1959, também no Rio de Janeiro, como destacou o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, na abertura do encontro. “Há exatos 63 anos, esta cidade do Rio de Janeiro, então a capital do Brasil, recebia 32 países para o terceiro Incosai. Passadas seis décadas, o mundo sofreu importantes transformações, mas a nossa missão maior continua a mesma: buscar segurança, cooperação e desenvolvimento para nossos países”, afirmou.

Dantas também falou sobre as diferenças relacionadas ao trabalho das instituições de controle nas seis décadas que separam a primeira e a segunda assembleia geral sediada no Brasil. Em especial, abordou as mudanças provenientes da transformação digital do mundo e os desafios impostos pela pandemia de Covid-19.

“A perda de mais de seis milhões de vidas para a Covid-19 é irreparável e nos impõe, além da dor dilacerante, algumas inescapáveis lições. A capacidade de resposta das instituições e das nações foi colocada à prova. Se, de um lado, a emergência exigia velocidade nas ações de resposta à pandemia, por outro era preciso assegurar a legalidade e eficiência na alocação dos recursos públicos.”

Ministro Bruno Dantas

O presidente em exercício do TCU lamentou o fato de indicadores relevantes terem retrocedido em várias partes do mundo, com maiores impactos em regiões como a América Latina. Segundo ele, “as instituições superiores de controle devem estar preparadas para contribuir de forma preventiva para a melhoria da atuação governamental em resposta a emergências, não apenas na área de saúde, mas decorrentes de desastres naturais, guerras ou cyber ataques a serviços digitais governamentais”. A discussão está relacionada ao Tema 1 do congresso: “a atuação das instituições superiores de controle em situações de emergência”.

Ao assumir oficialmente a presidência da Intosai, Dantas abordou, ainda, a complexidade do cenário internacional e os desafios em liderar a Organização nos próximos anos. O impacto da atuação da Organização perante a comunidade internacional é o segundo tema do congresso.

“Asseguro que nosso propósito na presidência será o de sempre atuar como facilitador e apoiador dos projetos aprovados pelas estruturas da Intosai, estreitando o diálogo interno com os membros e o diálogo externo com outros organismos multilaterais e organizações da sociedade civil.”

Ministro Bruno Dantas

Mesa de abertura

Além do ministro Bruno Dantas, compuseram a mesa de abertura da XXIV Incosai a secretária-geral da Intosai, Margit Kraker, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Margit Kraker destacou a importância da cooperação entre os países e os desafios para a Intosai. “Estreitar a cooperação entre as instituições superiores de controle não é fundamental apenas para aprofundar os laços entre nossos países, mas é imprescindível para o futuro da Intosai”, afirmou. Ela destacou, ainda, que o cenário atual de incertezas e crises nas áreas da saúde, ambiental e econômica, exige um controle externo eficaz e que auxilie efetivamente os governos.

Lançamento do guia prático anticorrupção

Durante a cerimônia de abertura, foi lançado o Guia Prático para Fortalecimento da Colaboração entre Instituições Superiores de Controle e Agências Anticorrupção. A publicação foi elaborada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sob a liderança dos Emirados Árabes Unidos.

O presidente da ISC dos Emirados Árabes Unidos e líder da equipe de especialistas da Intosai, Harib Alamimi, apresentou o guia e comentou a experiência bem-sucedida com o piloto na América Latina. “A publicação foi testada e está pronta para impactar positivamente as instituições de todo o mundo”, disse.

O guia ficará disponível para download no site da Intosai. Para conhecer a publicação, clique aqui.

Sessão de abertura e primeira sessão plenária

Durante o período da manhã, a programação do XXIV Incosai foi finalizada com a sessão de abertura e a primeira sessão plenária. Foram aprovadas moções e eleita a ISC do Quênia como vice-presidente da assembleia geral. ​​​​​​​

Durante a primeira sessão plenária, também foram apresentados e aprovados: o relatório dos anos de 2017 a 2022 da Secretaria-Geral da Intosai; o relatório de implementação das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); os resultados da preparação do próximo planejamento estratégico da Intosai para os anos de 2023 a 2028; o relatório do Intosai International Journal, entre outros documentos relacionados à atuação da Organização.​​​​​​​

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