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Política de Inovação Educação Conectada: uma avaliação de governança multinível

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Lima, Vanessa
Data:
25/05/22
Áreas temáticas:
Social Serviços Essenciais ao Estado Administração do Estado Educação
Palavras-chave:
Inovação Sistema de ensino Inclusão digital Governança multinível
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

A Política de Inovação Educação Conectada foi instituída com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica brasileira. A política abrange, entre outras ações, o apoio técnico ou financeiro da União, ou ambos, às escolas e às redes de educação básica para contratação de serviço de acesso à internet e implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas. Trata-se, portanto, de uma política pública descentralizada que exige colaboração e integração entre os diversos níveis de governo. Em um sistema federativo, como o adotado pelo Brasil, a governança multinível desenvolve papel fundamental para que políticas públicas descentralizadas possam alcançar seus objetivos de forma efetiva, visto que o Brasil é um país de grande extensão territorial, em que os entes federados possuem diferentes capacidades financeiras e operacionais, além de uma grande diversidade sociocultural e especificidades territoriais. O presente trabalho discutiu a Política de Inovação Educação Conectada no contexto do federalismo brasileiro com enfoque nos mecanismos de governança multinível. O objetivo foi avaliar aspectos relacionados à atribuição e financiamento das responsabilidades, coordenação, abordagem das desigualdades territoriais e capacidades dos entes federativos na implementação da política. A análise dos mecanismos de governança multinível permitiram identificar riscos ao alcance dos objetivos da Política de Inovação Educação Conectada, que, se devidamente mitigados, representam oportunidade de aperfeiçoamento da política para a geração dos resultados e impactos esperados.