Foto: Fundação Joaquim Nabuco

 

Nascimento: 20/11/1908

UF: Pernambuco

Posse no cargo de ministro: 17/08/1955

Antecessor: Mário de Bittencourt Sampaio

Sucessor: Mauro Renault Leite

Presidência do TCU: 1965

Relator das contas de governo: 1955

Aposentadoria: 5/5/1969

Falecimento: 18/10/1980

 

“Elaborei, então, a emenda precisa que fiz apresentar ao anteprojeto de Constituição, com a compreensão do Senador Daniel Krieger, e que se tornou vitoriosa, passando a integrar o texto constitucional promulgado em 1967 (...).”

 

Ministro Etelvino Lins de Albuquerque protagonizou uma extensa trajetória pública e política, tendo ocupado as mais destacadas funções da República. Sua carreira incluiu papéis como promotor nas comarcas de Goiana e Caruaru, em Pernambuco, delegado, interventor federal, deputado, governador, senador e ministro do Tribunal de Contas da União.

Em 1955, um dos momentos marcantes em sua vida política, constituiu o lançamento de sua candidatura à Presidência da República pela União Democrática Nacional, após o Partido Social Democrático (PSD), que ele ajudou a criar, ter indicado Juscelino Kubitschek como candidato. Ministro Etelvino se dedicou intensamente à campanha eleitoral, com o apoio de Milton Campos, sendo o vice-presidente em sua chapa. No entanto, pressões políticas levaram-no a retirar sua candidatura em junho daquele ano, devido à sua recusa em apoiar Juscelino Kubitschek.

Em 1955, ele também foi indicado para o Tribunal de Contas da União, onde tomou posse em agosto. Foi escolhido para ser vice-presidente do TCU em 1957, mas declinou dessa posição, alegando que a presidência do diretório do PSD em Pernambuco, que ele retomou, poderia ser um impedimento para seu papel no TCU. Ministro Etelvino deixou o Tribunal em fevereiro de 1958 para assumir uma cadeira na Câmara Federal, em razão de sua eleição por Pernambuco. Ele retornou ao TCU após seu mandato como deputado, em janeiro de 1963, e exerceu a presidência da instituição em 1965.

Enquanto presidente do TCU, Ministro Etelvino demonstrou sua dedicação à Corte de Contas ao resistir à tentativa do então Presidente da República, Castelo Branco, de restringir as competências do Tribunal por meio de um anteprojeto de Constituição. O Ministro apresentou emenda ao anteprojeto, que foi aprovada e incluída na nova redação da Constituição de 1967, preservando a prerrogativa do TCU de analisar as contas do Presidente da República e emitir opiniões sobre a emissão de papel-moeda. Além disso, durante seu mandato, ele continuou a construção da nova sede da Corte de Contas, atrás do Palácio da Justiça, que havia sido iniciada na gestão do Ministro José Pereira Lira e foi inaugurada em 12 de dezembro de 1965, na presença do Presidente Castelo Branco.

 

       

                                                                        Foto: Antiga sede do TCU - Acervo TCU                                                                                                                                                    Inauguração da antiga sede do TCU em Brasília

       Foto: Acervo TCU

 

O Ministro Etelvino Lins solicitou aposentadoria em 1969, marcando o início de uma nova fase de sua carreira política. Em 1970, ele se candidatou e foi eleito deputado federal pela ARENA, consolidando sua presença no cenário político brasileiro. Sua contribuição como legislador inclui a autoria de uma lei pioneira que garantia transporte gratuito aos eleitores da zona rural no dia das eleições, promovendo o acesso democrático ao voto. Além disso, seu empenho político se estendeu à restauração do direito de voto para os residentes no Distrito Federal, permitindo que enviassem seus votos a seus estados de origem em 1974, 1978 e 1982, promovendo um exercício pleno da cidadania e da representação política.

 

Fontes:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 48, de 12 de novembro de 2008. Plenário. Brasília, DF, 2008.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ministros do Tribunal de Contas da União: dados biográficos: 1893-2017. 8. ed. Brasília: TCU, Serviço de Gestão Cultural, 2017. p. 114-116. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1D/23/E4/92/B7D5671023455957E18818A8/Ministros_Tribunal_Contas_Uniao_8_edicao.pdf. Acesso em: 27 out. 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Visitas de Presidentes da República ao Tribunal de Contas da União. Revista do TCU. Brasília, DF, ano 11, n. 24, p. 266, 1981. Ed. extraordinária.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Lei nº 6.091 de 15/08/1974. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-08-15;6091. Acesso em 30 out. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional n.º 25, de 15/05/1985. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1985-05-15;25. Acesso em 30