Foto: Jornal A Manhâ, RJ

 

 

Nascimento: 23/08/1899

Posse no cargo de ministro do TCU: 23/03/1949

Presidência no TCU: 1958, 1959 e 1969

Vice-Presidência no TCU: 1952 a  1955 e 1958

Relator das contas de governo: 1951

Falecimento: 31/05/1985

Antecessor: Bernardino José de Souza

Sucessor: Clóvis Pestana

Saiba mais

 

“A Lei é a Rainha da Inglaterra, mas a Jurisprudência é seu Primeiro-ministro.”

                                    Ministro Pereira Lira

 

José Pereira Lira, natural da Paraíba, tornou-se carioca por adoção e brasiliense de coração, conforme destacado pelo Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha. Sua trajetória foi marcada por uma notável diversidade de funções públicas ao longo de sua vida.

O Ministro desempenhou um papel fundamental como Constituinte pelo Estado da Paraíba em 1933, além de ocupar a posição de líder da bancada federal e ser membro das Comissões de Finanças e de Economia em 1935. Durante o período de 1935 a 1937, exerceu o cargo de 1º Secretário da Câmara dos Deputados, até a dissolução do Parlamento. Sua atuação no Poder Legislativo foi marcada pela combatividade em prol do Direito, da justiça e dos interesses do país.

Além de sua devoção à esfera política, Pereira Lira encontrou na docência sua segunda vocação, tornando-se professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara a partir de 1935. Seu conhecimento e experiência também foram compartilhados como parte do corpo docente da Universidade de Brasília e do Centro de Ensino Unificado de Brasília, lecionando as disciplinas de Direito Civil e Análise de Jurisprudência. A atividade acadêmica lhe rendeu a distinção de Professor Honoris Causa em várias faculdades brasileiras.

Ao longo de sua trajetória, também conquistou reconhecimento por suas contribuições em diversas instituições. Pereira Lira foi membro da Academia Brasiliense de Letras e atuou como fundador e primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), exercendo sua liderança nessa posição de 1970 a 1974, além de membro benemérito em razão de sua proeminente e notável atuação.

Em 1949, assumiu o cargo de ministro do TCU, onde se destacou por sua dedicação e compromisso. Sua atuação ultrapassou fronteiras, representando o Tribunal de Contas da União no I Congresso Internacional  das Instituições Superiores de Controle (Incosai) em Havana, Cuba, em 1953. Também presidiu o III Incosai no Rio de Janeiro em 1959, o primeiro sediado no Brasil. Além disso, representou o Tribunal no Incosai realizado no Chile, em 1965.

Por ocasião de sua aposentadoria, recebeu uma homenagem com a inclusão de seu nome no auditório do edifício-sede, que passou a ser conhecido como Auditório Ministro Pereira Lira, de acordo com a Resolução-TCU nº 82, de 07 de outubro de 1969.

Pereira Lira também se destacou como um dos precursores na implantação da terminologia do Direito Sumular, sendo seu livro Direito Sumular: programa de aprendizagem, publicado em 1972, uma obra de referência na área. Seu empenho e suas contribuições deixaram um legado duradouro e relevante para a comunidade jurídica e a sociedade como um todo.

 

Foto: Galeria de Presidentes

 

“Pereira Lira atuou intensamente na vida pública da nação brasileira. O seu exemplo como homem, mestre, magistrado e amigo... constituirá, sem dúvida, exemplo muito útil como fonte perene a nortear a postura das nossas gerações.”

               Ministro Fernando Gonçalves

 

Fontes:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 37, de 11 de junho de 1985. Sessão ordinária. Plenário. Brasília, DF, 1985.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 38, de 25 de agosto de 1999. Sessão ordinária. Plenário. Brasília, DF, 1999.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ministros do Tribunal de Contas da União: dados. biográficos: 1893-2017. 8. ed. Brasília: TCU, Serviço de Gestão Cultural, 2017. p. 99-101. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1D/23/E4/92/B7D5671023455957E18818A8/Ministros_Tribunal_Contas_Uniao_8_edicao.pdf. Acesso em: 30 jul. 2023.