Foto: Acervo TCU

 

• Nascimento: 29/01/1930
• UF: MG
• Posse no cargo de Ministro do TCU: 31/10/1988
• Presidência do TCU: 1997 e 1998
• Falecimento: 05/10/2008
• Antecessor: Ivan Luz
• Sucessor: Guilherme Palmeira

 

“Nesta Casa, os resultados são frutos da atuação coletiva, do esforço conjunto de seus membros e servidores.”

 

Homero Santos foi nomeado para o Tribunal de Contas da União em 30 de setembro de 1988, culminando uma trajetória de 34 anos de mandatos parlamentares, iniciada como Vereador na Câmara Municipal de Uberlândia em 1958. Aécio Ferreira da Cunha recebeu a designação inicial para o cargo, o qual declinou. A nomeação foi oficialmente declarada sem efeito e, em seu lugar, o Ministro Homero Santos foi empossado.

Detentor de uma formação jurídica sólida e ampla experiência como advogado e professor de Direito, revelou-se sempre como um profundo conhecedor da realidade econômico-social do país. No ano de 1987, desempenhou um papel ativo na Assembleia Nacional Constituinte, onde atuou como titular da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e suplente da Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Como parlamentar, o Ministro Homero Santos possui uma trajetória ímpar, tendo presidido todas as Casas Legislativas onde cumpriu seus mandatos, desde as esferas municipal, passando pela estadual, até alcançar o âmbito federal. Sua habilidade em liderança e sua dedicação ao serviço público se refletem não apenas em sua atuação legislativa, mas também na capacidade de conduzir com maestria as diferentes instâncias do poder legislativo, demonstrando um compromisso notável com a democracia e a representatividade.

“A verdade é que os dinheiros, bens e valores jurídicos são bens jurídicos que devem ser tutelados, especialmente pela Justiça de Contas.”

 

Em sua chegada a esta Corte, exteriorizou sua concepção, afirmando que "o controle orçamentário assume o caráter de atividade essencial à própria convivência democrática". Adicionalmente, trouxe consigo para este Tribunal sua experiência política e administrativa, sublinhando que a responsabilidade de fiscalização "transcende a mera análise técnica e legal dos dispêndios públicos, embora esteja inextricavelmente vinculada a esses critérios, para assumir feição ética, política e social". Este comprometimento com uma perspectiva abrangente e integrada destaca seu compromisso com os princípios fundamentais que norteiam a atuação desta instituição.

Durante sua gestão, promoveu a criação da Secretaria de Acompanhamento de Obras Públicas, evidenciando um compromisso com a eficiência e transparência na administração pública. Adicionalmente, sob sua liderança no Tribunal de Contas da União, notabilizou-se por avanços na área de informática. Destaca-se a expansão da interligação das Secretarias de Controle Externo nos Estados à rede de computadores central do TCU, bem como a instalação de redes locais em diversas regiões do país, incluindo os estados do Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Introduziu com sucesso o Sistema de Avaliação de Desempenho e o Sistema de Apoio à Instrução de Contas (SISHDU), e viabilizou a disponibilização online do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos no TCU - CAPT e do Sistema de Jurisprudência - JURIS, entre outros marcos notáveis. Em adição, marcou a inauguração da  sede própria da Secretaria de Controle Externo em Sergipe e a instalação da nova sede Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais. Além disso, inaugurou os prédios dos anexos I e II, proporcionando um ambiente adequado para as atividades do Tribunal de Contas da União.

Em 1998, foi homenageado com a Medalha-prêmio por ter completado 50 anos de serviço público. No ano seguinte, foi agraciado com a medalha comemorativa do Sesquicentenário de Rui Barbosa, e, em 2006, recebeu o Grande Colar do Mérito, ambas as distinções conferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O edifício do anexo I recebeu seu nome em 2008. Tais honrarias somam-se a outras medalhas que lhe foram outorgadas por destacadas entidades, tanto nacionais quanto internacionais, reconhecendo assim sua contribuição e distinção em diversas esferas de atuação. 

Homero Santos, ao longo de sua carreira, destacou-se igualmente por sua prolífica produção literária, abarcando uma variedade de livros e artigos que enriquecem o panorama intelectual. Sua notável contribuição para a literatura e o pensamento contemporâneo reflete-se nos exemplares disponíveis na Biblioteca Ministro Ruben Rosa, a qual tem a distinta honra de abrigar algumas das obras notáveis de sua vasta produção em seu acervo.

Aposentou-se em 16 de junho de 1999.

 

Foto: Maurício Yamassaki

Fontes:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 49, de 28 de setembro de 1988. Plenário. Sessão ordinária. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 27, de 23 de junho de 1999. Plenário. Sessão ordinária. Brasília, DF, 1999.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Museu do Tribunal de Contas da União: Min. Homero Santos: 1988-1999. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/centro-cultural-tcu/museu-do-tribunal-de-contas-da-uniao/tcu-a-evolucao-do-controle/min-homero-santos-1988-1999.htm. Acesso em: 23 jan. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ministros do Tribunal de Contas da União: dados biográficos: 1893-2017. 8. ed. Brasília: TCU, Serviço de Gestão Cultural, 2017. p. 261-270 e 392. Disponível em:https://portal.tcu.gov.br/data/files/1D/23/E4/92/B7D5671023455957E18818A8/Ministros_Tribunal_Contas_Uniao_8_edicao.pdf. Acesso em: 24 jan. 2014.

BUGARIN, Bento José. Saudação ao novos Presidente e Vice-Presidente do TCU, Ministros Homero Santos e Paulo Affonso Martins de Oliveira. In: Ata nº 52, de 16 de dezembro de 1996. Tribunal de Contas da União. Brasília, DF. 1996. p. 4-7.

SANTOS, Homero. Palavras proferidas pelo Ministro Homero Santos por ocasião de sua posse no cargo de presidente do TCU para o ano de 1998. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, v. 28, nº 74, p. 279-282, out./dez. 1997.

SANTOS, Homero. Vice-Presidente Homero Santos. União, Brasília, DF, ano 10, n. 130, p. 1-3, jul. 1995. Entrevista.