Museu do Tribunal de Contas da União
Min Francisco José de Oliveira Vianna (1940-1951)
O ministro Francisco José Oliveira Vianna nasceu em Saquarema, na antiga província fluminense, em 20 de julho de 1883, numa fazenda no Distrito de Rio Seco, filho do fazendeiro Francisco José de Oliveira Vianna e de Balbina Rosa de Azeredo Vianna.
A educação de Oliveira Vianna se iniciou em casa, onde aprendeu a ler e a escrever. Aos 10 anos foi matriculado na escola pública local. Em 1897, transferiu-se para Niterói, onde cursou, até 1900, o Colégio Carlos Alberto, preparando-se para os exames de humanidades a serem prestados no Pedro II, onde ingressou em 1901. Depois, cursou a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, tendo-se bacharelado em 1906.
Formado em Ciências Jurídicas e Sociais, exerceu o magistério, ocupando a cadeira de História no Colégio Abílio, em Niterói. Mais tarde, quando foi fundada a Faculdade de Direito de Niterói, Oliveira Vianna foi um dos seus primeiros professores, ensinando Prática de Processo Penal. Posteriormente, Oliveira Vianna afastou-se por muitos anos do corpo docente da faculdade, retornando apenas depois de 1930 para ocupar uma cadeira nova no curso de direito, de que seria um dos mais expressivos titulares: a cadeira de Direito Social.
Desde os últimos anos de estudos universitários colaborou ativamente no jornalismo, publicando seus primeiros artigos no jornal A Ordem, de Saquarema. Já em 1908, estava frequentando em Niterói as colunas do Diário Fluminense e de A Capital. Em seguida, passou a assinar as colunas da Revista da Semana e de A Imprensa e a colaborar no Correio Paulistano. E no correr dos anos seguintes até a sua morte, foi colunista de A Manhã e do Jornal do Comércio, d’O País, da Revista do Brasil (sob a direção de Monteiro Lobato), do Correio da Manhã, de O Estado de São Paulo, da Revista de Estudos Jurídicos e de outros órgãos de imprensa.
Oliveira Vianna se destacou nas funções públicas que exerceu: foi diretor do Instituto de Fomento do Rio de Janeiro (1926) e mais tarde membro do Conselho Consultivo do estado do Rio de Janeiro (1931). Depois da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, Oliveira Vianna tornou-se o segundo consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio entre 1932 e 1940. Graças a essa posição, influiu decisivamente na elaboração da nova legislação sindical e trabalhista. Durante o exercício do cargo de consultor jurídico, foi membro da Comissão Especial para rever a Constituição Federal (1933) e membro da Comissão Revisora das Leis do Ministério da Justiça (1939).
Após conflitos com as lideranças empresariais do Rio de Janeiro e de São Paulo, em 1940, teve que sair do Ministério do Trabalho. Getúlio Vargas, que desfrutava de sua amizade, o indicou para ser ministro do Supremo Tribunal, oferecimento que Oliveira Vianna declinou, alegando razões de idade para dedicar-se, àquela altura de sua vida, aos estudos do Direito Civil, além de ter manifestado vontade de voltar aos seus estudos sociológicos. O presidente tornou a oferecer-lhe então outro importante cargo, como ministro do Tribunal de Contas. Assim, em 10 de dezembro de 1940 Oliveira Viana é nomeado ministro do TC, tendo se aposentado em 19 de janeiro de 1951, mesmo ano de seu falecimento.
Foi o responsável pelo relatório e parecer prévio das contas do governo nos anos de 1942 e 1948. Em 8 de fevereiro de 1951 envia aos ministros do Tribunal de Contas carta em que agradece e se despede de seus dez anos de trabalho e mostra o enorme carinho e reconhecimento que tinha por essa Casa:
“É com grato prazer e muitas desculpas que acuso e recebimento do oficio nº 257, de 29 de janeiro último, dessa presidência. Prazer em receber mais uma vez palavras amáveis de colegas e amigos que durante tanto tempo dividiram comigo a tarefa de bem servir o país; desculpas por não ter podido agradecer há mais tempo as manifestações de apreço e homenagens que me foram prestadas pelo Tribunal.
Após dez anos de serviços prestados ao Tribunal de Contas, deixo-o cercado de provas inequívocas de amizade o que, podeis crer, Senhor Presidente, muito me comove e desvanece.”
Suas obras, versando sobre a formação do povo brasileiro, têm o mérito de ser das primeiras que tentaram abordar o tema sob um prisma sociológico e diferenciado. A primeira que escreveu, Populações Meridionais do Brasil, em 1918, é considerada um clássico do pensamento nacional.
Integrou a Academia Brasileira de Letras. Pertenceu, também, como membro correspondente, às seguintes entidades culturais: Instituto Internacional de Antropologia, Sociedade dos Americanistas de Paris, Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia, Academia Portuguesa de História, Instituto de Antropologia e Etnologia do Porto, Sociedade dos Americanistas de Paris, União Cultural Universal de Sevilha, Academia de Ciências Sociais de Havana, Instituto Histórico e Etnográfico do Brasil, Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e seus congêneres do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Faleceu em Niterói, Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 1951.