GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS

O Relatório do grupo de trabalho TCU-CGU-MP aponta aumento de 177% nas autuações de tomadas de contas especiais (TCE) pelo tribunal no período de 2011 a 2015, de 1.070 para 2.970 processos. As TCEs representam, em última análise, verbas que não alcançaram os objetivos das políticas públicas.

Diante do aumento expressivo na quantidade de processos de TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) constituíram grupo de trabalho. A finalidade foi “identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias e propor medidas para aperfeiçoar os respectivos procedimentos e normatização”.

A formação desse grupo de trabalho também foi motivada pela constatação de que problemas de diversos tipos no processo de transferências discricionárias são apontados sistematicamente em relatórios do TCU e da CGU, sem que mudanças significativas tenham sido observadas. Um dos reflexos finais dos problemas nas transferências discricionárias é o significativo volume de tomadas de contas especiais que são encaminhadas pelos órgãos repassadores, via CGU, ao TCU.

As sugestões do grupo foram consolidadas e priorizadas em um relatório, segundo o maior potencial de promover mudanças positivas na atual sistemática. Também foram identificadas sugestões que já estão em desenvolvimento e merecem ser reforçadas.

As principais sugestões abrangem a racionalização de procedimentos e normativos; a melhoria da qualidade dos projetos apresentados a partir da destinação de recursos específicos para a sua elaboração; a ampliação do controle social; a gestão mais eficiente dos recursos repassados; a capacitação dos atores envolvidos com as transferências; entre outras. Para conhecer todas as 11 propostas apresentadas. 

Na condução de seus trabalhos, o grupo promoveu workshops com os principais órgãos repassadores desse tipo de transferência. Participaram representantes da Caixa Econômica Federal, da Funasa e dos Ministérios da Integração, das Cidades, do Esporte, do Turismo, da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e da Defesa. Foram analisadas as diferentes etapas do processo de transferência discricionária, quais sejam: “atos preparatórios e celebração”; “execução e fiscalização” e “prestação de contas e tomada de contas especial”. Os trabalhos geraram cerca de 430 sugestões.

Para ampliar a discussão e em apoio às atividades do grupo de trabalho, o TCU promoveu discussões nas unidades técnicas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), que resultaram em 193 sugestões no sentido de diminuir irregularidades e, consequentemente, a quantidade de tomadas de contas especiais.

Em 2018 está prevista sequência aos trabalhos realizados. Haverá verificação da viabilidade operacional das sugestões e a identificação dos procedimentos necessários à sua operacionalização.

Acesse aqui a íntegra do relatório produzido.