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TCU fiscaliza ações de transformação digital no combate a covid 19

O TCU realizou fiscalização para acompanhar ações de Transformação Digital relacionadas ao combate à pandemia de Covid-Dezenove. O trabalho ficou restrito ao processo de elaboração da Medida Provisória 983/2020, que estabeleceu novas espécies de assinatura eletrônica, e a outras ações para estruturação de um sistema de identificação digital nacional. Para o TCU, é essencial que se viabilize a autenticação segura de identidade dos cidadãos por meio da validação de dados biométricos e da integração com serviços de internet banking. A fiscalização abrangeu ações para desenvolver um sistema de identificação digital de âmbito nacional. Também foram verificadas indefinições que podem comprometer o sucesso da ação.