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Modelo de transferência de recursos para construção de UPAS e UBS deve ser alterado, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União realizou auditorias em obras para construção de unidades básicas de saúde e de unidades de pronto atendimento. As obras são geridas pelo Ministério da Saúde, que transfere recursos do Fundo Nacional de Saúde para fundos de saúde de Estados, Distrito Federal e municípios. O TCU detectou fiscalização deficiente da execução do programa, atrasos injustificados nas obras e serviços, e ausência de providências para retomada de obras paralisadas. Entre outros problemas apontados, estão a falta de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência às unidades de saúde, e falta de qualidade na execução de serviços. O tribunal sustenta que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a construção de unidades de saúde são transferências voluntárias e deveriam ser realizadas somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos semelhantes. O ministro Benjamim Zymler foi o relator do processo. *** Créditos: Cintia Aires (texto e locução), Cíntia Caldas (edição/revisão) e Marcos André (áudio).