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TCU avalia efeitos da redução das tarifas elétricas

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria para avaliar os aspectos estruturais das tarifas de energia elétrica e o impacto da renovação antecipada de concessões no sistema elétrico brasileiro. O tribunal verificou que a renovação antecipada de concessões associada à falta de chuvas, trouxe desequilíbrio nas contas do setor elétrico. Um fator agravante, segundo a auditoria, foi o cancelamento do leilão de energia. O ministro José Jorge, relator do processo no TCU explica o motivo “O cancelamento do leilão, além de violar um dos princípios basilares do modelo até então vigente, qual seja, a contratação integral da carga, que garantiria às distribuidoras que sua demanda fosse atendida a preço conhecido, deixou-as dependentes dos preços de curto prazo” A auditoria avaliou a atuação dos entes envolvidos e fez determinações. Entre elas a de que o Ministério de Minas e Energia apresente justificativas sobre o cancelamento do leilão.