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Tribunal de Contas da União aprova 1a fase da outorga do campo de Libra, no Pré-Sal

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta semana, a primeira etapa para a outorga de produção de petróleo do campo de Libra, no Pré-sal. O ministro do TCU José Jorge fez recomendações para aprimorar as próximas licitações. “Embora um dos principais intentos do regime de partilha tenha sido elevar a participação governamental relativamente ao regime de concessão. Não há garantia que isso de fato venha a ocorrer”. “Pode proporcionar ganhos ou perdas para a União”. “O ponto importante que eu gostaria de abordar refere-se à ausência de uma programação da exploração da área do Pré-Sal, inserida dentro de um planejamento setorial. Forçoso reconhecer a necessidade de estabelecimento de cronograma das licitações, com definições das áreas a serem ofertadas. O que daria ao poder concedente condições de efetuar, com a devida profundidade e detalhamento, os estudos que darão sustentação ao certame”. ***Créditos: Emerson Douglas (texto e locução), Cíntia Caldas (edição), Cláudia Jordão (revisão), e Filipe Fernandes (áudio).