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TCU avalia controle de cálculo e pagamento de royalties do petróleo

A medição na produção de petróleo e gás natural tem uma influência direta no cálculo e no pagamento das participações do governo sobre a produção, os chamados royalties. Em dois mil e doze essas receitas superaram os trinta bilhões de reais e esse valor tende a aumentar com o início da exploração do pré-sal. Atento a esses recursos, o Tribunal de Contas da União realizou um a auditoria coordenada em parceria com a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores a Olacefs. A conclusão foi de que o controle feito sobre a medição da produção de petróleo e gás natural possui falhas, que podem comprometer a efetividade da fiscalização feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. Por isso, o TCU fez recomendações que buscam aprimorar a capacidade de controle da Agência, além de aumentar a transparência na divulgação de dados e informações.