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TCU constata supervisão deficiente em contratos de terceirização de serviços públicos de saúde

O Tribunal de Contas da União fiscalizou a transferência da gestão de hospitais públicos a instituições privadas em São Paulo, Paraíba, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro. O TCU encontrou falhas em todos os contratos analisados. Faltam estudos mostrando as vantagens desses contratos em relação a outras opções, e critérios claros para selecionar as entidades privadas. Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, muitos estados e municípios não dão conta de supervisionar e fiscalizar os contratos corretamente. Assim, o governo não consegue avaliar a qualidade dos serviços prestados, nem como o dinheiro transferido está sendo gasto. Hoje, não existe norma para transferir as unidades públicas de saúde com contratos de gestão. Por isso, o TCU determinou ao Ministério da Saúde que elabore, o normativo, em noventa dias, e que oriente os gestores sobre as novas regras. ***Créditos: Ana Beatriz Lemos (texto e locução), Flávio Takashi (edição) e Filipe Fernandes (áudio).