Notícias da Voz do Brasil

Lei de informática

O Tribunal de Contas da União considera que os incentivos fiscais da lei de informática continuam sendo prorrogados sem que seus impactos sejam efetivamente avaliados. A lei de informática está em vigor há vinte e cinco anos. Somente de dois mil e treze a dois mil e dezessete, foram mais de vinte e cinco bilhões de reais em renúncia fiscal. Na sessão de quatro de abril, sob a relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho, o TCU determinou que sejam ouvidas as justificativas dos responsáveis pela implantação do sistema de gestão da lei de informática. Além disso, o Ministério da Ciência e Tecnologia deverá apresentar plano de ação para resolver as falhas. Também terá de aperfeiçoar a análise das informações sobre as empresas beneficiadas.