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TCU fiscaliza Programa Nacional do Livro Didático

Em dois mil e doze, o Tribunal de Contas da União realizou fiscalização no Programa Nacional do Livro Didático, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. O exame teve o objetivo de investigar a ocorrência de possíveis atrasos na entrega de materiais às escolas públicas brasileiras. O TCU encontrou falhas pontuais na distribuição de livros em municípios de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O exame também apontou que o FNDE não possuía sistema integrado, capaz de municiar os envolvidos na execução do programa com dados gerenciais. Segundo o relatório, tal fato representaria risco à eficiência e à efetividade da ação governamental. Na época, o tribunal assinou prazo para elaboração de plano de ação informando as providências para disponibilização do sistema. O relator do processo é o ministro José Jorge.