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Destaques 2012: TCU fiscalizou programa para melhora da educação infantil

Uma das fiscalizações de destaque realizadas pelo TCU em dois mil e doze ocorreu no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o Proinfância. O programa presta assistência financeira ao DF e aos municípios para construção, reforma e aquisição de equipamentos para creches e escolas de educação infantil. A auditoria foi realizada em cento e treze municípios e envolveu um montante de mais de cem milhões de reais. Apesar do baixo número de impropriedades encontradas nos municípios, ocorreram pagamentos antecipados de despesas, atrasos ou paralisações nas obras, entre outras falhas. Diante das ocorrências, o TCU fez recomendações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o aprimoramento do programa. A relatora do processo é a ministra Ana Arraes.