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Arrendamento do Porto de Santos tem edital de licitação aprovado pelo Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalvas, o edital da licitação para arrendamento do Porto de Santos, localizado na Ilha de Barnabé, em São Paulo. Essa área é destinada à movimentação de volumes líquidos e de produtos químicos. O TCU identificou que não foram definidos parâmetros mínimos de qualidade e produtividade. Além disso, os bens que devem ser devolvidos ao fim da concessão foram avaliados de forma intuitiva e genérica. O tribunal determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários que avalie a realização de audiências públicas. A Antaq também deverá enviar plano para regulamentar os parâmetros mínimos de qualidade e produtividade. De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, o TCU vai continuar acompanhando as demais etapas do procedimento licitatório para o arrendamento do Porto de Santos. ***Créditos: Gabriela Alcuri (texto e locução), Emerson Douglas (edição), Artur Cotias (revisão) e Filipe Fernandes (áudio).