Tribunal de Contas da União
Notícias da Voz do Brasil
TCU suspende regularização fundiária em áreas do Jardim Botânico do RJ
O Tribunal de Contas da União suspendeu o processo para regularizar as áreas de preservação ambiental do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Isso significa que nenhuma família poderá continuar morando dentro dos seus limites. O TCU determinou que inicialmente seja delimitada e registrada em cartório a exata extensão da área. Essa tarefa é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Ministério do Meio Ambiente e do próprio Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Depois disso, a Secretaria de Patrimônio da União deverá elaborar plano de ação para cobrar indenização dos atuais moradores do Jardim Botânico. O processo teve a relatoria do ministro Valmir Campelo. E o ministro José Múcio Monteiro foi o revisor do processo no TCU. O prazo para que todas as famílias desocupem o Jardim Botânico do Rio pode chegar a um ano e três meses. Créditos: Gabriela Alcuri (texto e locução), Emerson Douglas (edição e locução), Cíntia Caldas (revisão), e Filipe Fernandes (áudio).
Voz do Brasil publicado em 10/09/12 16:35.