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TCU faz recomendações para tornar atuação da Aneel mais transparente

Com a finalidade de tornar o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica mais transparente, o Tribunal de Contas da União recomendou que a Aneel realize audiências públicas sempre que suas decisões puderem afetar direitos dos consumidores. As audiências públicas deverão ocorrer, por exemplo, quando a Agência define o índice de revisão das tarifas de energia elétrica, que se dá geralmente a cada quatro anos. A revisão analisa o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ou seja, se tem valores justos. A auditoria do TCU, relatada pelo ministro José Múcio Monteiro, indicou a necessidade de a Aneel editar resolução específica informando os resultados das audiências públicas. O Tribunal de Contas da União também sugeriu o estabelecimento de critérios de aceitabilidade dos indicadores para as futuras revisões de tarifas de energia elétrica. ***Créditos: Rafaela Marrocos (texto), Emerson Douglas (edição e locução), Luciana Amaral (locução), Cíntia Caldas (edição), Artur Cotias (revisão), e Filipe Fernandes (áudio).