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TCU suspende concorrência para obra do Inca

Ao constatar ilegalidade ou irregularidade em qualquer órgão ou entidade pública, o Tribunal de Contas da União fixa prazo para que sejam feitas as correções. Com esse objetivo, o TCU determinou ao o Instituto Nacional do Câncer que altere a concorrência pública para construção das obras das novas instalações do Campus Integrado da entidade. O valor estimado para a construção é de aproximadamente quinhentos milhões de reais. Auditoria realizada pelo TCU constatou indício de sobrepreço de cerca de quarenta e oito milhões de reais nos valores apresentados no orçamento base para o certame. Além disso, detectou que a concorrência continha critérios restritivos à competição, em desacordo com a lei de licitações. O Inca deverá encaminhar ao Tribunal documentação que comprove as medidas adotadas para corrigir as irregularidades. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.