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TCU fiscaliza atuação de agências reguladoras em defesa dos usuários de serviços públicos

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria nas agências reguladoras – Anatel, Anac, Aneel e ANP – para avaliar como estão atuando em relação aos interesses dos usuários dos serviços públicos de telefonias móvel e fixa, tevê por assinatura, transporte aéreo de passageiros, distribuição de energia elétrica e distribuição e revenda de combustíveis. O TCU constatou que houve crescimento do número de usuários como também aumentos substanciais do número de denúncias e reclamações contra as empresas prestadoras de serviços. Por isso, o TCU deverá recomendar às agências reguladoras que elaborem planos de ação para aprimorar a fiscalização das concessões dos serviços e reverter o contínuo aumento do número de reclamações. As agências deverão, entre outras medidas, realizar pesquisas com usuários para aferir o grau de satisfação com a prestação desses serviços.