Tribunal de Contas da União
Notícias da Voz do Brasil
TCU determina aumento de preço mínimo para venda de aeroportos
Além de fiscalizar a boa e regular aplicação do dinheiro público, o Tribunal de Contas da União também fiscaliza todos os processos de privatização desde o início do Programa Nacional de Desestatização. Como se trata de transferência do patrimônio público para a iniciativa privada, o TCU examina previamente os editais de concessão para verificar, entre outros aspectos, os valores fixados para a concessão do bem público. Por esse motivo, o tribunal determinou a revisão do preço mínimo para a concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Brasília, e Viracopos, em Campinas. A determinação foi feita porque o tribunal identificou superestimativas nos investimentos que deverão ser feitos pelas futuras concessionárias. Com isso, os preços mínimos de outorga dos três aeroportos foram elevados, passando de dois bilhões e novecentos milhões de reais para mais de cinco bilhões de reais.
Voz do Brasil publicado em 19/12/11 15:20.