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TCU determina medidas para aprimorar o Reidi

O Tribunal de Contas da União verificou que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, conhecido como Reidi, não atingiu todos os setores previstos na norma que regulamenta o incentivo fiscal. Como há concentração dos benefícios destinados para as áreas de transporte e energia, os projetos de saneamento básico e irrigação estão desfavorecidos. O tribunal observou que há uma ausência parcial de regulamentação específica, além da falta de acompanhamento dos projetos de infraestrutura incentivados pelo Reidi. Outro problema identificado é a inexistência de sistemas informatizados para gerenciamento da aprovação de projetos e para habilitação das empresas beneficiárias. Por isso, o TCU definiu determinações para o aperfeiçoamento da legislação e dos procedimentos do Reidi. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.