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TCU avalia concessões do setor elétrico com vencimento a partir de 2015

O Tribunal de Contas da União fiscalizou as ações do governo de preparação para o vencimento de contratos de concessão do setor elétrico. Em dois mil e quinze vencem os contratos que envolvem dezoito porcento de toda a geração de energia elétrica do país. Sendo oitenta e quatro porcento da rede básica de transmissão e trinta e sete distribuidoras de energia elétrica, do total de sessenta e quatro. O TCU verificou que existe pouca informação disponível e que não existem planos de ação para tratar de questões estratégicas para a tomada de decisão. Assim, o TCU fixou prazo de sessenta dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica elabore plano para avaliação das concessões que irão vencer. Dentro do mesmo prazo, o Ministério de Minas e Energia deve encaminhar planos com a metodologia para fixação de tarifas e preços das concessões que irão vencer, além de estudos sobre as consequências econômicas do modelo a ser adotado. O ministro José Múcio foi o relator do processo.