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TCU determina correção para desequilíbrio de contratos de concessões de rodovias federais

O Tribunal de Contas da União avaliou os contratos de concessões de seis rodovias federais, entre elas a Presidente Dutra e a Ponte Rio-Niterói. O TCU verificou que havia um desequilíbrio econômico-financeiro no valor da taxa de retorno das concessionárias. Por isso, foi feita determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que adote metodologia adequada para recomposição econômico-financeira. A metodologia deverá ser usada em investimentos não previstos originalmente nos contratos. Para o relator do processo, ministro Walton Alencar, esse desequilíbrio ameaça o princípio da modicidade tarifária. "Esse desequilíbrio, essa ruptura das cláusulas econômico-financeiras, que ocorrem em desfavor do usuário da rodovia, que vê um significativo aumento da tarifa ao longo dos anos, promove uma absorção de ganhos gigantesca em favor dessas concessionárias, que não originalmente estava previsto no contrato.