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TCU fiscaliza emissão de certificados de entidades beneficentes de assistência social

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para avaliar a regularidade dos procedimentos de concessão e renovação de certificados para entidades beneficentes. Com esse certificado, as entidades ficam isentas do pagamento de contribuições para a seguridade social. O TCU verificou que os processos estão pendentes de análise e que não há supervisão dos ministérios sobre as entidades. Além disso, a quantidade de pessoas para analisar os requerimentos é insuficiente. Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, esses problemas dão margem para que diversas entidades sejam beneficiadas indevidamente, o que pode causar prejuízos aos cofres públicos. O Tribunal recomendou aos ministérios que adotem medidas corretivas e determinou que enviem, no prazo de noventa dias, os planos de ação com as correções. O Tribunal vai monitorar os ministérios durante um ano para verificar os desdobramentos dos planos de ação.