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TCU inicia auditoria nas doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

O Tribunal de Contas da União irá fiscalizar as doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal a entidades sem fins lucrativos e a órgãos públicos. Podem solicitar doações junto à Receita os órgãos públicos da administração direta e indireta com personalidade jurídica de direito público, e também as entidades sem fins lucrativos consideradas de utilidade pública. As mercadorias doadas devem ser usadas nas atividades fim dessas instituições, em quantidade e espécie adequadas à necessidade ou ao público a quem prestam assistência. Sendo assim, o TCU irá verificar tanto a regularidade dos procedimentos de doação, quanto a relação entre os bens doados e as atividades das instituições beneficiadas. A mercadoria doada vira patrimônio do beneficiário, como se fosse adquirida em licitação, ficando, assim, sujeita à fiscalização dos órgãos de controle. Nos próximos dias, a equipe de auditores irá visitar instituições no Distrito Federal e, em seguida, outras unidades da federação. O ministro Walton Alencar será o relator do processo.