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TCU avalia Fundo de Participação dos Estados

O Tribunal de Contas da União avaliou o Fundo de Participação dos Estados, a partir dos projetos de lei da Câmara e do Senado, que irão estabelecer novos critérios de divisão dos recursos. Os novos critérios irão substituir aqueles declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Pela regra de hoje, os estados menos populosos são os mais beneficiados na hora de receber os recursos. No entanto, na análise do TCU, os estados com menor população não são, necessariamente, os menos desenvolvidos. Sendo assim, os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano, como Maranhão, Alagoas, Piauí, Paraíba e Pernambuco, são classificados como de população média. Nesse sentido, o TCU entende que é indispensável que os novos critérios ajudem a garantir o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Em dois mil e nove, o valor total do Fundo foi de mais de trinta e seis bilhões, o que corresponde a quase catorze porcento da arrecadação dos estados.