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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

Estatais federais devem substituir terceirizados irregulares por concursados em até 5 anos, determina TCU

O concurso público é obrigatório desde de mil novecentos e oitenta e oito, com a promulgação da Constituição Federal. Ou seja, todas as esferas de governo devem realizar concurso para a admissão de novos servidores. Por isso, o Tribunal de Contas da União determinou que as empresas estatais federais, tais como Petrobrás e BNDES, substituam, de forma gradativa, os terceirizados irregulares por novos servidores aprovados em concurso. Essa determinação é resultado de auditoria do TCU que verificou que, em várias situações, as estatais federais utilizam os serviços terceirizados de forma irregular. Uma vez que os terceirizados só podem atuar em atividades meio. Tais como conservação, limpeza e segurança. Ou seja, para trabalhar nas atividades fim, é necessário ser concursado. O TCU fixou prazo de cinco anos para que todos os terceirizados irregulares sejam substituídos por concursados. TCU: fiscalização a serviço da sociedade. ***Créditos: Emerson Douglas (texto e locução), Filipe Fernandes (edição de áudio) e Cíntia Aires (edição de texto).

Voz do Brasil publicado em 30/08/10 13:07.