Tribunal de Contas da União
Notícias da Voz do Brasil
Serviços de TI devem ser contratados por pregão
O poder público é obrigado a realizar licitações sempre que precisa fazer uma compra ou contratar um serviço. Isso ocorre porque o governo deve sempre buscar uma empresa que consiga prestar o melhor serviço pelo menor custo. Dentre os tipos de licitação, existe um que é mais prático e econômico: o pregão. Entretanto, ele foi criado apenas para contratar serviços comuns, como transporte ou apoio administrativo. Mas na última semana, o Tribunal de Contas da União decidiu que tecnologia da informação também pode ser considerada um serviço comum. Assim, o pregão também deve ser utilizado para contratar os serviços de TI, desde que eles não tenham natureza predominantemente intelectual. A decisão do tribunal foi tomada ao analisar uma concorrência da Furnas Centrais Elétricas. O TCU entendeu que o pregão é a modalidade mais econômica, rápida e que permite maior competitividade para as empresas prestadoras do serviço.
Voz do Brasil publicado em 27/02/09 16:46.