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TCU suspende contratação de empresa

O Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério das Comunicações, por medida cautelar, que suspenda a realização de pregão eletrônico para contratar empresa especializada na prestação de serviços educacionais. O pregão visa contratar empresa para atender ao Programa Inclusão Digital, cuja ferramenta de acesso aos cursos será por meio de código impresso em cartão do tipo raspadinha. A decisão decorreu de representação formulada por empresa participante da concorrência, que apontou irregularidades no edital do pregão. A empresa reclama que exigências e imprecisões do edital restringiram a competitividade da licitação. O TCU deu prazo de quinze dias para que o Ministério das Comunicações esclareça as supostas irregularidades na concorrência. O TCU adota medidas cautelares em casos urgentes em que pode haver risco de o dinheiro público ser gasto indevidamente. A decisão deverá ser mantida até que o tribunal examine as possíveis irregularidades no edital de concorrência.