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TCU suspende compra de computadores

Em casos urgentes que podem causar prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União, pode, por medida cautelar, suspender o ato administrativo até que decida sobre o assunto em caráter definitivo. As medidas cautelares têm por objetivo evitar que o dinheiro público seja gasto indevidamente e são adotadas para suspender licitações, convênios, contratos e pagamentos colocados sob suspeita. Essa atuação prévia do TCU tem gerado benefícios financeiros expressivos aos cofres públicos. Nessa linha de ação, o TCU suspendeu pregão do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para compra de cento e cinqüenta mil computadores portáteis, denominados laptops educacionais. A aquisição é destinada ao atendimento de trezentas escolas do projeto Um Computador por Aluno. A medida decorreu de ato contra o pregão movido por uma das empresas concorrentes, que apontou falhas no edital. O TCU deu prazo de dez dias para que o FNDE se manifeste sobre as supostas falhas.