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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

TCU define coeficientes da Cide

Sempre que abastecemos o carro, parte do que pagamos é destinada a uma contribuição obrigatória pelo consumo de combustível. Trata-se da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, também conhecida como Cide-Combustíveis. Do total arrecadado, cerca de um terço é distribuído entre Distrito Federal, estados e municípios. O Tribunal de Contas da União definiu esta semana os percentuais que o DF, os estados e os municípios vão receber sobre os recursos da Cide em 2009. Esse trabalho é realizado todos os anos pelo TCU. A divisão é feita de acordo com o número de habitantes e com a extensão das rodovias pavimentadas em cada estado. Os locais onde se consome mais combustível também são favorecidos na divisão da Cide. Os novos índices de contribuição calculados pelo tribunal entram em vigor a partir de abril deste ano. O TCU alerta que o dinheiro da Cide deve ser utilizado apenas para melhorar a infra-estrutura de transportes, financiar projetos ambientais e para subsidiar preço ou transporte de combustíveis.

Voz do Brasil publicado em 13/02/09 16:02.