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TCU determina licitação de transporte rodoviário

No ano passado, 130 milhões de pessoas fizeram viagens de ônibus de um estado para outro. O serviço é feito por empresas que recebem permissão do governo, por tempo certo. Quando esse período acaba, o governo faz nova licitação. Por isso, o Tribunal de Contas da União determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, realize nova licitação para trechos com até 75 quilômetros. É que as permissões já estão vencidas desde outubro de 2008, tanto das linhas interestaduais, quanto das internacionais de passageiros. Por conta disso, atualmente, o transporte está sendo realizado sob regime de autorização especial. Esse regime serve para que o transporte não seja paralisado, mas só é válido até o final deste ano. O TCU determinou que até o fim de 2009, a ANTT realize a licitação de todos os serviços em funcionamento sob autorização especial. A agência deve encaminhar ao TCU todos os contratos assinados até o dia 30 de novembro.