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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

TCU suspende licitação do Ministério da Previdência

O Tribunal de Contas da União tem o dever de fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Isso inclui, por exemplo, os contratos e as licitações realizados por órgãos públicos, como ministérios, tribunais e agências reguladoras. Quando o TCU percebe falhas na realização de compras ou contratações feitas pelos órgãos públicos federais, ele pode suspender a licitação para avaliar as irregularidades. A suspensão é feita por uma medida cautelar, ou seja, é uma precaução para evitar possíveis prejuízos à sociedade. Um exemplo dessa cautela foi em relação à concorrência realizada pelo Ministério da Previdência Social para contratar uma empresa de publicidade. O contrato estava avaliado em quase 26 milhões de reais. Foram encontradas algumas irregularidades nessa licitação. As falhas poderiam até resultar em fraudes na documentação. Por isso, o TCU suspendeu a concorrência e vai averiguar as denúncias. Uma vez sanados quaisquer indícios de irregularidades, a contratação prosseguirá.

Voz do Brasil publicado em 28/01/09 16:52.